Quando a medida protetiva não basta: como agir diante do risco iminente de feminicídio

O Brasil registra, ano após ano, números alarmantes de feminicídio. Embora existam medidas protetivas previstas em lei, a realidade demonstra um ponto crítico: elas não impedem o ataque no exato momento em que ele acontece. Não há dados consolidados sobre quantas vítimas possuíam medidas judiciais ativas, mas casos recentes evidenciam um padrão recorrente — o risco real se materializa nos segundos em que não há tempo para acionar a polícia, o botão do pânico ou qualquer outro recurso externo.

Resolvi escrever esse artigo, não apenas por uma questão de sonoridade, mas porque acredito que minha pequena experiência na área de segurança privada - sou professora conteudista do Curso Superior de Segurança Privada da Unifacear Centro Universitário de Curitiba, possa ser útil para salvar a vida de mulheres. Todos os dias é comum ler pelo menos 05 notícias sobre feminicídios no Brasil e ninguém fala o que a mulher tem de realmente fazer no momento do risco, quando a polícia não chega a tempo, por causa do tempo entre o acionamento do socorro até a chegada do serviço de segurança pública (delay de atendimento), naqueles segundos que mudam tudo, que fazem a diferença entre a vida e a morte. A polícia, desde que acionada, chega, mas ela não chega na hora. E é sobre esse momento, quando a polícia não está, é que me dedico a escrever aqui.

O cenário ideal, e o único capaz de reduzir estruturalmente esse tipo de crime, é a interrupção do ciclo de violência antes da escalada para a agressão física. É claro que o ideal é não ter violência. O feminicídio não surge de forma súbita; ele é precedido por sinais claros de controle, perseguição, ameaças, isolamento social e violência psicológica. Nesse estágio, a rede de proteção à mulher no Brasil desempenha papel central. Delegacias especializadas nos direitos da mulher, medidas protetivas de urgência, Ministério Público, Defensoria Pública, Poder Judiciário, serviços de assistência social e psicossocial, além de canais como o Ligue 180, são instrumentos eficazes para registrar ameaças, documentar riscos e conter institucionalmente o agressor. Quando acionada de forma precoce, essa rede salva vidas. O problema se instala quando a violência já atingiu o nível da iminência, momento em que o tempo de resposta do sistema deixa de ser suficiente. Prevenção e resposta emergencial não se excluem: a primeira evita o ataque; a segunda define quem sobrevive a ele.

Um caso recente ocorrido no centro de São Paulo ilustra esse limite operacional (notícia veiculada no perfil do Instagram da Polícia Civil de São Paulo: https://www.instagram.com/policiacivil_sp/reel/DTGm0cAAizY/). A cena é chocante, não apenas pela brutalidade, mas pela paralisia da vítima acuada pelo seu próprio pavor e medo.

A vítima, uma mulher de 39 anos, foi morta pelo ex-namorado após ser atingida por cinco facadas em via pública, no momento em que retornava do seu trabalho. As imagens amplamente divulgadas revelam um comportamento comum em situações de ameaça extrema: a vítima, em pânico, recua desesperada e acaba se encostando em um muro, onde acaba encurralada e morta. Ela estava a poucos metros de uma avenida extremamente movimentada e não empreendeu fuga — mesmo estando próxima a uma avenida movimentada. Ela sequer solta o objeto que carrega nas mãos, uma garrafa de cerveja que sequer foi arremessada contra o agressor. Ela também não solta a mochila para correr. Esse padrão não é exceção; é resultado de um bloqueio cognitivo conhecido como resposta de congelamento, frequente em cenários de violência iminente. O problema é que, nesses casos, observar não protege e nem tampouco gritar “eu tenho medida protetiva e você não pode chegar perto de mim”. Raciocínio rápido e movimento protege. Correr o mais rápido que conseguir salva.

Diante da aproximação do agressor, a mulher dispõe de segundos para realizar uma avaliação rápida de risco. Identificar a rota de fuga mais próxima, reconhecer o tipo de armamento e avaliar se há uma criança sob sua responsabilidade são decisões que precisam ocorrer quase automaticamente. Armas brancas exigem aproximação física, o que torna a fuga uma estratégia viável e prioritária. Armas de fogo reduzem essa margem e exigem proteção, cobertura e acionamento imediato de ajuda. Ainda assim, correr é melhor do que ficar parada, tornando-se alvo fácil, para quem provavelmente não tem curso de atirador designado. Em qualquer hipótese, é preciso compreender que homens que chegam ao estágio do feminicídio não são dissuadidos por medidas judiciais ou pelo risco de prisão. O objetivo é eliminar a vida da mulher, tratada como sua propriedade.

Em vias com movimento, a orientação é inequívoca: correr imediatamente em direção ao maior fluxo de pessoas. Gritos devem ser claros e operacionais, indicando ameaça real. Obstáculos urbanos devem ser usados para dificultar a aproximação do agressor. Parar para observar consome segundos decisivos. Em ruas ermas, a estratégia envolve mudança abrupta de direção, quebra de previsibilidade e uso de objetos como distração momentânea — garrafas, sapatos ou bolsas lançados em direção ao rosto ou às mãos apenas para desorganizar o ataque, sempre seguidos de fuga imediata.

Quando há crianças envolvidas, a proteção corporal assume prioridade absoluta. A criança deve permanecer à frente ou lateralmente ao corpo, e objetos devem ser abandonados sem hesitação, porque a criança já é o pacote a ser retirado do front (a área onde a mulher vítima da agressão está). Já para mulheres desacompanhadas, velocidade e distância são os fatores centrais de sobrevivência. Tropeços não encerram a fuga; levantar e continuar é vital (se estiver de salto, tire os sapatos. Se já estiver num local seguro, use-os como possível arma e atinja o pescoço ou os olhos).

Aqui, chamo a atenção para a necessidade das mulheres manterem rotinas de exercícios, sobretudo aeróbico, estando em tempos de guerra ou em tempos de paz. A prática regular de atividade física, especialmente corrida, surge nesse contexto como um fator técnico de proteção. Não se trata de estética ou desempenho esportivo, mas de vantagem biomecânica real. Já ouviu o termo: sebo nas canelas? Ser o Michael Bolt no momento de um ataque iminente é o canal para se proteger, permitir o acionamento das autoridades e ficar viva. A maioria dos agressores não sustenta perseguições prolongadas, sobretudo quando portando armas brancas. Distância reduz risco.

Em ambientes residenciais, especialmente apartamentos, o risco se intensifica pelo confinamento. A orientação é evitar ser encurralada em cômodos pequenos e utilizar objetos domésticos como defesa improvisada — panelas, copos, abajures ou livros — sempre com o objetivo de desorganizar e escapar, nunca de prolongar confronto. Gritos direcionados, citando nomes ou apartamentos específicos, aumentam a chance de intervenção externa. O feminicídio depende do isolamento; a visibilidade o enfraquece.

Quando o confronto é inevitável, a reação deve ser rápida, objetiva e focada em pontos vulneráveis, como olhos, garganta, genitais e joelhos, sempre seguida de retirada imediata do local. Permanecer para avaliar resultados amplia o risco. Num ambiente confinado, caso a mulher esteja em desvantagem, o ideal é esconder-se em ambientes como quartos e banheiros, arrastar rapidamente móveis contra as portas e chamar a polícia e ajuda. Jamais, em caso de desespero, se jogue da janela. Saia viva.

Confira agora uma lista de observações a serem consideradas para a sua sobrevivência, em uma situação de ataque iminente de agressores, inclusive com medida preventiva.

(1) AVALIAÇÃO RÁPIDA DE RISCO: SEGUNDOS QUE DEFINEM A SOBREVIVÊNCIA

Diante da aproximação do agressor, a mulher precisa responder, quase de forma automática, a três perguntas essenciais:

• Onde está a rota de fuga mais próxima? (avenida, comércio, pessoas, portaria, iluminação)

• Qual é o armamento do agressor? Armas brancas, como facas, exigem aproximação física. A fuga é possível e recomendada. Corra, saia do local. Não perca tempo gritando sobre a medida protetiva. Armas de fogo reduzem a margem de fuga. Nesse caso, a prioridade é buscar cobertura, proteção e ajuda imediata. Se estiver em lugar aberto, corra e vá se escondendo atrás de carros ou se não tiver nada, empreenda a fuga em zig-zag sempre protegendo as suas áreas nobres (cabeça e pescoço). Corra o mais rápido que conseguir.

• Há uma criança comigo? Essa resposta redefine completamente a estratégia de deslocamento e proteção. Solte todos os seus pertences (bolsas, sacolas), jogue a criança no ombro e corra o mais rápido que conseguir. Saia do local do ataque.

 2) CONDUTAS RECOMENDADAS EM SITUAÇÕES NA RUA

• Em vias com movimento: A orientação é clara: correr imediatamente em direção ao maior fluxo de pessoas. Gritos devem ser objetivos e operacionais — “Socorro, ele está armado”, “Polícia”. Obstáculos urbanos (carros, mesas, bancas, portas) devem ser usados para quebrar a aproximação do agressor. Parar para olhar para trás consome tempo vital.

• Em ruas ermas: mudar bruscamente de direção, quebrar a previsibilidade e usar objetos como distração pode ser decisivo. Garrafas, sapatos ou bolsas devem ser arremessados em direção ao rosto ou às mãos do agressor apenas para desorganizar, nunca para confronto prolongado. O lançamento deve ser imediatamente seguido de fuga.

• Mulher com filho: a criança deve permanecer à frente ou lateralmente ao corpo. Objetos devem ser soltos — nunca a criança. Se houver queda, o corpo da mulher deve proteger o da criança até que seja possível levantar e continuar a fuga.

• Mulher sem filho: A estratégia é simples e objetiva: velocidade máxima e distância. Tropeços não encerram a fuga; rolar, levantar e continuar pode ser a diferença entre a vida e a morte.

 3) SITUAÇÕES DENTRO DE CASA: O RISCO SILENCIOSO

• Em ambientes residenciais, especialmente apartamentos sem portas de serviço ou saídas alternativas, o risco é ainda maior. A orientação principal é não se deixar encurralar em cômodos pequenos.

• Objetos domésticos devem ser usados como defesa improvisada: panelas, copos, abajures, livros ou qualquer item que cause impacto visual e desorganização momentânea. O objetivo não é ferir, mas ganhar segundos para escapar e se salvar.

• Gritos devem ser direcionados, citando apartamentos ou nomes específicos. O feminicídio depende do isolamento; a presença de testemunhas é um fator de dissuasão relevante.

 Quando o confronto é inevitável

• Se não houver possibilidade de fuga, a reação deve ser rápida, objetiva e focada em pontos vulneráveis: olhos, garganta, genitais e joelhos. Utilize qualquer tipo de objeto pontiagudo que estiver à sua mão: de lápis à canetas, garfos, tesouras. Qualquer ação deve ser imediatamente seguida de retirada do local. Permanecer para avaliar o resultado é um erro grave.

 4) JAMAIS ENTRE EM VEÍCULOS COM O SEU AGRESSOR E NEM ATENDA PORTAS OU PORTÕES.

Vários casos de feminicídio são decorrentes de falhas cognitivas das vítimas, que acreditam na estratégia maliciosa da “bandeira da paz”. Não acredite em situações do tipo “vamos conversar”. Não aceite caronas (muitos casos de feminicídio veiculados aconteceram dentro de carros, onde as vítimas aceitaram conversar com seus agressores), não abra o portão de casa ou do apartamento (muitos casos, o feminicídio ganha contornos mais terríveis, com o homicídio doloso qualificado de pais e filhos da vítima, durante ataques planejados dos agressores).

Crie uma rede de apoio e proteção. Entregue nos locais onde você reside (sobretudo apartamentos) uma cópia da medida protetiva para o síndico e pessoas responsáveis pela portaria, assim como nas escolas, salões de beleza, ambientes de trabalho, visando impedir a aproximação e o ingresso nos ambientes.

Por último, mantenha o seu celular carregado e com sinal de internet ativo, para garantir o rápido acionamento do botão do pânico, para acionar a polícia.

QUAIS OS RISCOS JURÍDICOS PARA  A MULHER QUE REAGE A UM ATAQUE E SOBREVIVE?

No Brasil, a legislação reconhece a legítima defesa diante de agressão injusta, atual ou iminente. O risco jurídico surge apenas quando há excesso após cessado o perigo. Em termos práticos, quando a mulher reage para escapar, utiliza meios disponíveis no ambiente e interrompe a reação assim que consegue fugir, a jurisprudência tende a legítima defesa. NENHUMA MULHER É OBRIGADA A MORRER PARA SER JURIDICAMENTE CORRETA. Sobreviver definitivamente não é crime. É A MAIOR DECLARAÇÃO DE AMOR PRÓPRIO QUE UMA MULHER PODE SE DAR.

Não hesite em utilizar armamento (caso possua posse ou porte de arma), spray de pimenta ou teaser (caso possua um) ou arremessar objetos sobre o agressor, ainda que ele seja pai dos seus filhos. A nossa intenção aqui não é a promoção da violência, mas se a leitora chegar nesse ponto, onde a preservação da própria pele é a exigência do momento, é importante que se tenha ciência de que não é crime se defender.

Observe o que reza o Código Penal Brasileiro, em torno do assunto.

Art. 25 – Conceito legal de legítima defesa

Art. 25. Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.

A legítima defesa exige quatro elementos cumulativos, que precisam estar presentes no momento da reação:

• Agressão injusta:  não provocada pela vítima e sem respaldo legal (a mulher estava voltando do trabalho tranquila e o agressor brotou da terra, com intuito de matá-la)

• Agressão atual ou iminente: o ataque está acontecendo ou prestes a acontecer. A legítima defesa não se aplica a vingança ou retaliação posterior. (O agressor, portanto arma de fogo ou arma branca corre em direção à vítima com intuito de matá-la)

• Uso dos meios necessários:  aquilo que está disponível no contexto real da agressão (objetos do ambiente, força física possível, fuga) (a vítima pega uma garrafa e acerta na testa do cidadão que cai morto ou usa um teaser e o agressor tem um enfarte fulminante.).

• Moderação: a reação deve cessar assim que o risco termina. O excesso pode gerar responsabilização penal (vítima não chuta o cadáver ou agressor desacordado, mas chama o Samu, mantendo distância de segurança: 300 metros).

 Espero que esse artigo seja útil. Salve-se, sempre. Isso é amar ao próximo, como a ti mesmo.